Resoluções
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2017
Resolução CSDPESC nº 064-2017 - Regimento Interno da DPESC
02/08/2022
460,85 KB
Resolução CSDPESC nº 065-2017 - Dispõe normas gerais - serviços terceirizados
02/08/2022
298,05 KB
Resolução CSDPESC nº 066-2017 - Disciplina o estágio probatório dos servidores da DPESC
02/08/2022
345,07 KB
Resolução CSDPESC nº 067-2017 - Disciplina o ajuizamento das revisões criminais na DPESC
02/08/2022
299,30 KB
Resolução CSDPESC nº 068-2017 - Disciplina a promoção na carreira de Defensor Público do Estado de Santa Catarina
02/08/2022
377,42 KB
Resolução CSDPESC nº 069-2017 - Designação Excepcional Defensor Público
02/08/2022
318,70 KB
Resolução CSDPESC nº 070-2017 - Disciplina uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de transexuais, transgêneros
02/08/2022
308,40 KB
Resolução CSDPESC nº 071-2017 - Fiscal de Contrato
02/08/2022
384,49 KB
Resolução CSDPESC nº 072-2017 - Disciplina a realização de concursos para o quadro de servidores de provimento efetivo na DPESC
02/08/2022
371,88 KB
Resolução CSDPESC nº 073-2017 - Disciplina o declínio e o processamento dos conflitos de atribuições no âmbito na DPESC
02/08/2022
350,39 KB
Resolução CSDPESC nº 074-2017 - Disciplina a aplicabilidade do artigo 10, inciso XV, da LC 575 - Designação Excepcional
02/08/2022
307,03 KB
Resolução CSDPESC nº 075-2017 - Disciplina a realização das audiências de custódias no âmbito na DPESC
02/08/2022
361,92 KB
Resolução CSDPESC nº 076-2017 - Disponibilidade no sítio oficial de atos normativos
02/08/2022
290,22 KB
Resolução CSDPESC nº 077-2017 - Regimento Interno do Conselho Superior
02/08/2022
450,23 KB
