Resoluções



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2017

Resolução CSDPESC nº 064-2017 - Regimento Interno da DPESC

02/08/2022 460,85 KB

Resolução CSDPESC nº 065-2017 - Dispõe normas gerais - serviços terceirizados

02/08/2022 298,05 KB

Resolução CSDPESC nº 066-2017 - Disciplina o estágio probatório dos servidores da DPESC

02/08/2022 345,07 KB

Resolução CSDPESC nº 067-2017 - Disciplina o ajuizamento das revisões criminais na DPESC

02/08/2022 299,30 KB

Resolução CSDPESC nº 068-2017 - Disciplina a promoção na carreira de Defensor Público do Estado de Santa Catarina

02/08/2022 377,42 KB

Resolução CSDPESC nº 069-2017 - Designação Excepcional Defensor Público

02/08/2022 318,70 KB

Resolução CSDPESC nº 070-2017 - Disciplina uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de transexuais, transgêneros

02/08/2022 308,40 KB

Resolução CSDPESC nº 071-2017 - Fiscal de Contrato

02/08/2022 384,49 KB

Resolução CSDPESC nº 072-2017 - Disciplina a realização de concursos para o quadro de servidores de provimento efetivo na DPESC

02/08/2022 371,88 KB

Resolução CSDPESC nº 073-2017 - Disciplina o declínio e o processamento dos conflitos de atribuições no âmbito na DPESC

02/08/2022 350,39 KB

Resolução CSDPESC nº 074-2017 - Disciplina a aplicabilidade do artigo 10, inciso XV, da LC 575 - Designação Excepcional

02/08/2022 307,03 KB

Resolução CSDPESC nº 075-2017 - Disciplina a realização das audiências de custódias no âmbito na DPESC

02/08/2022 361,92 KB

Resolução CSDPESC nº 076-2017 - Disponibilidade no sítio oficial de atos normativos

02/08/2022 290,22 KB

Resolução CSDPESC nº 077-2017 - Regimento Interno do Conselho Superior

02/08/2022 450,23 KB





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