Resoluções



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2019

Resolução CSDPESC nº 103-2019 - Disciplina o peticionamento integrado de-para Defensorias Públicas de outros Estados

02/08/2022 309,04 KB


2018

Resolução CSDPESC nº 078-2018 - Regulamenta o local residência do Defensor Público na localidade

02/08/2022 298,30 KB

Resolução CSDPESC nº 079-2018 - Regulamento do Curso Oficial de Preparação à Carreira

02/08/2022 323,96 KB

Resolução CSDPESC nº 080-2018 - Disciplina a avaliação da atividade jurídica pelo candidato ao cargo de Defensor Público

02/08/2022 315,77 KB

Resolução CSDPESC nº 081-2018 - Institui o FADEP - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

02/08/2022 323,38 KB

Resolução CSDPESC nº 082-2018 - Disciplina a integração de atendimento e a solicitação de diligências

02/08/2022 325,55 KB

Resolução CSDPESC nº 083-2018 - Criação e regulamentação de Comissão de Defesa das Garantias

02/08/2022 328,95 KB

Resolução CSDPESC nº 084-2018 - Dispõe sobre os direitos das pessoas com visão monocular no ambito da DPESC

02/08/2022 289,92 KB

Resolução CSDPESC nº 085-2018 - Regulamenta o processo eleitoral - DPG e CSDPESC

02/08/2022 369,87 KB

Resolução CSDPESC nº 086-2018 - Disciplina Tutela Coletiva

02/08/2022 331,38 KB

Resolução CSDPESC nº 087-2018 - Pregão

02/08/2022 367,46 KB

Resolução CSDPESC nº 088-2018 - Regulamenta Registro de Preços

02/08/2022 348,88 KB

Resolução CSDPESC nº 089-2018 - Regulamenta o estágio probatório dos membros da Defensoria

02/08/2022 313,18 KB

Resolução CSDPESC nº 090-2018 - Regulamenta Processo de escolha do Ouvidor-Geral

02/08/2022 333,41 KB

Resolução CSDPESC nº 091-2018 - Regulamenta Licitação Pregão

02/08/2022 352,73 KB

Resolução CSDPESC nº 092-2018 - Regulamenta as funções institucionais dos Defensores Substitutos

02/08/2022 303,72 KB

Resolução CSDPESC nº 093-2018 - Regulamenta a Gestão e Fiscalização dos Contratos

02/08/2022 367,54 KB

Resolução CSDPESC nº 094-2018 - Regulamenta a Jornada de Trabalho

02/08/2022 311,87 KB

Resolução CSDPESC nº 095-2018 - Regimento Interno da DPESC

02/08/2022 531,57 KB

Resolução CSDPESC nº 096-2018 - Regulamenta a Progressão Funcional

02/08/2022 455,24 KB





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