Tutela Coletiva
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Tutela Coletiva Ações Civis Públicas ACP´s - Núcleo de Joinville
ACP-Isolamento-Compulsório-Idosos-5022825-89.2020.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Contratação-de-intérprete-de-libras-tátil-5001366-31.2020.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Fornecimento-de-medicamentos-FAE-2018-2-03139441-54.2018.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Fornecimento-de-medicamentos-FAE-2018-1-0307482-36.2018.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Fornecimento-de-medicamentos-FAE-2017-0305187-26.2018.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Realização-proc.-isolamento-elétrico-das-veias-pulmonares-por-mapeamento-eletroanatômico-0321901-66.2015.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Fornecimento-de-medicamento-Eliquis-0321880-90.2015.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Fornecimento-de-medicamento-Ranibizumabe-0321862-69.2015.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Fornecimento-de-fraldas-geriátricas-0317039-52.2015.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Transporte-para-autistas-0300634-38.2015.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Interdição-celas-das-delegacias-para-recolhimento-de-adolescentes-0322956-86.2014.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Danos-por-atos-ocorridos-na-greve-de-agentes-penitenciários-0305878-79.2014.8.24.0038
Núcleo de Joinville
ACP-Danos-ao-consumidor-0032317-40.2013.8.24.0038
Núcleo de Joinville
Ação-Cautelar-ACP-Danos-ao-consumidor-Indisponibilidade-dos-bens-0032317-40.2013.8.24.0038
Núcleo de Joinville
Tutela Coletiva Ações Civis Públicas ACP´s - Núcleo de Palhoça
Tutela-Provisória-Antecedente-ACP-0307869-30.2018.8.24.0045
Núcleo de Palhoça
Tutela Coletiva Ações Civis Públicas ACP´s - Núcleo de São Lourenço do Oeste
ACP n. 5002410-30.2022.8.24.0066
São Lourenço do Oeste
ACP-n.-5000380-22.2022.8.24.0066
Núcleo de São Lourenço do Oeste
ACP-UBER-5000152-18.2020.8.24.0066
Núcleo de São Lourenço do Oeste
ACP-Fornecimento-de-fisioterapia-0300019-95.2014.8.24.0066
Núcleo de São Lourenço do Oeste
Tutela Coletiva Ações Civis Públicas ACP´s - Núcleo de Xanxerê
ACP-Interdição-do-Presídio-Regional-de-Xanxerê-0001359-08.2014.8.24.0080
Núcleo de Xanxerê