- Atendimento
- Núcleos e Unidades
Núcleos e Unidades
Distribuição de senhas:
De segunda à quinta a partir das 8h.
Horário de Funcionamento:
De segunda à sexta das 12h às 19h.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Vara de Execuções Penais
Vara de Direito Militar (nas ações relacionadas ao Direito Penal)
1ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
3ª Atuação Conflitante na 19ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
5ª Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente perante à Vara de Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
Cooperação com as 7ª (perante à Vara Regional Metropolitana), 19ª, 20ª (em matéria penal)
21ª (perante à Vara da Infância e Juventude) e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria penal)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Ocupando cargo na Administração Superior
Suspenso: DELIBERAÇÃO CSDPESC nº 161, de 06/05/2022 (161/2022)
1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal
do Júri e em equidade com as 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara
Regional Metropolitana em equidade com as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade com as 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital Cooperação com as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade com as 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital Cooperação com as 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Ocupando cargo na Administração Superior
Suspensa: DELIBERAÇÃO CSDPESC nº 73, de 2 de outubro de 2020 (73/2020)
1a Atuação Conflitante na 2a Defensoria Pública da Capital
2a Atuação Conflitante na 6a Defensoria Pública da Capital
3a Atuação Conflitante na 3a Defensoria Pública da Capital
4a Atuação Conflitante na 4a Defensoria Pública da Capital
1a, 2a, 3a, 4a e 5a Atuações Conflitantes na 7a Defensoria Pública da
Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade
com as 2a, 3a, 4a e 6a Defensorias Públicas da Capital
1a, 2a, 3a, 4a, 5a, 6a e 7a Atuações na defesa da vítima e sucessão dos
crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em
equidade com as 2a, 3a, 4a, 6a, 19a e 20a Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com as 2a, 3a, 4a, 6a e 7a (perante a Vara do Tribunal do Júri)
Defensorias Públicas da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Atuações Conflitantes na 7ª Defensoria Pública da Capital nas ações vinculadas à Vara do Tribunal do Júri e em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 19ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital Cooperação com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª (perante a Vara do Tribunal do Júri) Defensorias Públicas da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atuação na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Capital e aos Juizados Especiais Criminais da Capital
1ª Atuação conflitante da 21ª Defensoria Pública da Capital (somente perante a Vara da Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
4ª Atuação Conflitante na 1ª, 19ª, 20ª (em matéria penal) e 26ª (em matéria penal) Defensorias Públicas da Capital
3ª Atuação conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atendimento e ajuizamento de iniciais relacionadas à área de família (excetuadas as ações revisionais de alimentos relacionadas ao direito de defesa em processos em curso nas Unidades Jurisdicionais da Comarca da Capital e os cumprimentos de decisões liminares), ações individuais de saúde contra entes federativos e em favor de cidadãos residentes na Capital, ações de registros públicos (registro tardio de óbito e retificação de registro civil), ações de alvará judicial disciplinadas pela Lei 6.858/1980 e ações de vaga em creche
1ª Atuação Conflitante na 22ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante nas 9ª, 10ª 11ª, e 12ª Defensorias Públicas da Capital, em equidade com a 22ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 26ª (em matéria afeta ao direito de família), em equidade com a 22ª Defensoria Pública da Capital
7ª Atuação Conflitante nas 13ª, 14ª, 18ª, 21ª (em ações que não tramitam perante a Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª (na área cível) Defensorias Públicas da Capital (em equidade com a 8ª Defensoria Pública da Capital)
Cooperação com a 22ª Defensoria Pública da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 10ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 12ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 11ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha)
1ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 9ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 11ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha)
3ª Atuação Conflitante na 12ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 12ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 9ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 10ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 11ª Defensoria Pública da Capital
1ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha)
2ª Atuação Conflitante na 10ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 9ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria de direito de família)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atendimento e ajuizamento de 3/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis
1ª Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível do Continente
7ª Vara Cível da comarca da Capital
8ª Vara Cível da comarca da Capital
1ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios)
4ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
6ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
1ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Obs: Quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público, as demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Ocupando cargo na Administração Superior
Atendimento e ajuizamento de 3/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis;
1º Juizado Especial Cível do Foro Eduardo Luz
3ª Vara da Fazenda Pública
3ª Vara Cível do Foro Central
4ª Vara Cível do Foro Central
1ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios)
3ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
5ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
2ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Area De Atuação da Comarca:
Florianópolis
4ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência (área criminal)
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência (área criminal)
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 16ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 17ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 23ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 15ª Defensoria Pública da Capital no segundo grau ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras) são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos da 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e h) a atuação da 15ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência (área criminal)
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência (área criminal)
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 17ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 23ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 15ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 15ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 16ª Defensoria Pública da Capital ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras)são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e h) a atuação da 16ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
2ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência (área criminal)
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência (área criminal)
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 23ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 15ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 16ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 15ª, 16ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 17ª Defensoria Pública da Capital ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras)são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; h) a atuação da 17ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atendimento e ajuizamento de 1/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial da Fazenda Pública
3ª Vara de Direito Bancário
1ª Vara Cível do Foro Central
2ª Vara Cível do Foro Central
1ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios)
2ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
4ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
3ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria penal)
3ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (na área penal)
3ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara da Infância e Juventude)
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
7ª Atuação Conflitante nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri e da Vara Regional Metropolitana em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 20ª Defensorias Públicas da Capital
Cooperação com as 1ª, 7ª (perante à Vara Regional Metropolitana), 20ª (na área penal), 21ª (perante à Vara da Infância e Juventude) e 26ª (na área penal) Defensorias Públicas da Capital.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atendimento e ajuizamento inicial das ações vinculadas à Vara de Sucessões e Registros Públicos
Atendimento e ajuizamento de 2/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis
Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina, com exceção dos feitos que tramitam sob o rito da Lei n. 9.099/95
Vara de Direito Militar (nas ações não relacionadas ao Direito Penal)
Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências
Vara de Sucessões e Registros Públicos
1ª Vara de Direito Bancário
2ª Vara de Direito Bancário
1ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 19ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara da Infância e Juventude)
6ª Atuação Conflitante nas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas da Capital
2ª atuação conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Atuações na defesa da vítima e sucessão dos crimes vinculados à Vara do Júri em equidade com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª 6ª e 19ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: Fica excetuado do atendimento e ajuizamento inicial de ações vinculadas à Vara de Sucessões e Registros Públicos de atribuição da 8ª e 22ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: As demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas, quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Vara da Infância e Juventude (exclusivamente em matéria de direito à saúde e educação e na defesa de demandados em feitos de adoção, guarda, tutela, acolhimento institucional, suspensão e destituição do poder familiar)
Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha (nos autos de dígito 7, 8 e 9)
Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios
1ª Atuação Conflitante na 24ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
3ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
4ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara Regional Metropolitana)
5ª Atuação Conflitante nas 1ª, 19ª, 20ª e 26ª Defensorias Públicas da Capital (em matéria penal)
1ª atuação conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atendimento e ajuizamento de iniciais relacionadas à área de família (excetuadas as ações revisionais de alimentos relacionadas ao direito de defesa em processos em curso nas Unidades Jurisdicionais da Comarca da Capital e os cumprimentos de decisões liminares), ações individuais de saúde contra entes federativos e em favor de cidadãos residentes na Capital, ações de registros públicos (registro tardio de óbito e retificação de registro civil), ações de alvará judicial disciplinadas pela Lei 6.858/1980 e ações de vaga em creche
1ª Atuação Conflitante na 8ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante nas 9ª, 10ª 11ª e 12ª Defensorias Públicas da Capital (em equidade com a 8ª Defensoria Pública da Capital)
5ª Atuação Conflitante na 26ª (em matéria afeta ao direito de família), em equidade com a 22ª Defensoria Pública da Capital
7ª Atuação Conflitante nas 13ª, 14ª, 18ª, 21ª (em ações que não tramitam perante a Vara da Infância e Juventude), 24ª, 25ª e 26ª (na área cível) Defensorias Públicas da Capital (em equidade com a 8ª Defensoria Pública da Capital)
Cooperação com a 8ª Defensoria Pública da Capital
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
3ª Câmara Criminal
5ª Câmara Criminal
Órgão Especial (área criminal)
2ª Vice-Presidência
Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais
Seção Criminal
1º Grupo de Direito Criminal
2º Grupo de Direito Criminal
1ª Atuação Conflitante na 15ª Defensoria Pública da Capital
2ª Atuação Conflitante na 16ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 17ª Defensoria Pública da Capital
Cooperação com as 15ª, 16ª e 17ª Defensorias Públicas da Capital
Obs: a) a atuação da 23ª Defensoria Pública da Capital ocorrerá a partir da prolação de decisões pelo Tribunal de Justiça em recursos interpostos ou ações ajuizadas pela Defensoria Pública; b) a apresentação de razões ou contrarrazões (em apelação, agravo de instrumento, agravo em execução penal, recurso em sentido estrito, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outros recursos ou ações originárias) e o manejo de ações originárias perante o Tribunal de Justiça (habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal e outras)são atribuições do Órgão de Execução com atuação na origem, inclusive nos casos em que a assunção pela Defensoria Pública ocorreu em segundo grau; c) o ajuizamento de revisões criminais deverá observar a Resolução CSDPESC nº 67/2017 e o Provimento COGER nº 7/2017; d) os processos oriundos da Seção Criminal e dos Grupos de Direito Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e) os processos oriundos 5ª Câmara Criminal serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; f) os processos oriundos do Órgão Especial serão divididos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; g) os processos oriundos da 2ª Vice-Presidência e da Câmara de Agravos Internos em Recursos Constitucionais e Conflitos de Competência ressalvada a prevenção serão distribuídos equitativamente entre as 15ª, 16ª, 17ª e 23ª Defensorias Públicas da Capital, ressalvada a prevenção; e h) a atuação da 23ª Defensoria Pública da Capital é restrita aos processos oriundos de Unidades Jurisdicionais de primeiro grau com atuação da Defensoria Pública.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atendimento e ajuizamento de 3/12 das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Central, 1ª e 2ª Varas Cíveis do Foro do Continente, Juizado Especial da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública, 1ª, 2ª e 3ª Varas de Direito Bancário, Vara de Direito Militar (área cível), além das ações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis que necessitam de capacidade postulatória específica;
2ª Vara da Fazenda Pública
5ª Vara Cível do Foro Central
6ª Vara Cível do Foro Central
2º Juizado Especial Cível do Foro Eduardo Luz
1ª Atuação Conflitante na 25ª Defensoria Pública da Capital (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher)
2ª Atuação Conflitante na 13ª Defensoria Pública da Capital
3ª Atuação Conflitante na 14ª Defensoria Pública da Capital
4ª Atuação Conflitante na 18ª Defensoria Pública da Capital
5ª Atuação Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios)
2ª Atuação Conflitante na 20ª Defensoria Pública da Capital (em matéria cível)
5ª Atuação Conflitante na 26ª Defensoria Pública da Capital (em matéria não atrelada ao direito de família, nem ao direito penal)
Obs: Quando não necessitarem de capacidade postulatória específica de Defensor Público, as demandas que forem destinadas aos Juizados Especiais Cíveis deverão ser apenas atermadas.
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Atribuição provisoriamente suspensa em razão de projeto-piloto
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Assistência integral à mulher em situação de violência de gênero, incluindo o primeiro atendimento, aconselhamento e orientação jurídica; o ajuizamento e acompanhamento demedidas protetivas de urgência; a propositura de medidas extrajudiciais e/ou judiciais de natureza cível ou criminal, cautelares e/ou principais, para a defesa e promoção dos direitos das mulheres, como aquelas relacionadas ao direito de família, reparação pecuniária, possessórias, dentre outras; nos procedimentos criminais, atuar em favor da mulher nos termos dos artigos 27 e 28 da Lei n. 11.340/06, podendo, quando entender necessário, habilitar-se como assistente de acusação; interpor recursos, acompanhando-os em todas as fases do processo; atender as usuárias ou pessoas por estas indicadas para prestar-lhes esclarecimentos sobre o andamento dos casos a cargo da Defensoria Pública, podendo solicitar informações ou novos documentos; entrevistar as usuárias antes dos atos judiciais a fim de orientá-las quanto aos seus direitos, sua situação processual e para a obtenção de elementos para a elaboração da tese jurídica; fazer encaminhamento das usuárias a outros serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, públicos ou privados, devendo, para tal, manter contato direto com os representantes de tais serviços e participando da rede de atendimento à mulher; promover educação em direitos, em especialquanto à prevenção à violência contra as mulheres e à equidade de gênero; promover a representação ao NUDEM quando necessário
6ª Atuação Conflitante na 13ª, 14ª, 18ª, 21ª (somente em matéria não afeta à Vara da Infância e Juventude), 24ª e 25ª (exceto orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher) Defensorias Públicas da Capital
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Capital
1ª Atuação Conflitante na 19ª Defensoria Pública da Capital
4ª Conflitante na 21ª Defensoria Pública da Capital (perante à Vara da Infância e Juventude)
5ª Atuação Conflitante nas 9ª, 10ª 11ª e 12ª Defensorias Públicas da Capital
Horário de Funcionamento:
De segunda à sexta das 12h às 19h.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Terça a Quinta, das 13h às 15h30
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área da saúde;
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área cível da infância e juventude (inclusive o acompanhamento de curadorias especiais);
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área de família (inclusive o acompanhamento de curadorias especiais);
Atuação na área de execução penal (nos termos do artigo 61 da LEP);
Horário de Atendimento Presencial:
de 2ª a 6ª feira, das 12:00h às 19:00h
1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau
Horário de Atendimento Presencial:
de 2ª a 6ª feira, das 12:00h às 19:00h
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau
Horário de Atendimento Presencial:
de 2ª a 6ª feira, das 12:00h às 19:00h
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau
Horário de Atendimento Presencial:
de 2ª a 6ª feira, das 12:00h às 19:00h
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau
Horário de Atendimento Presencial:
de 2ª a 6ª feira, das 12:00h às 19:00h
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Defensorias Públicas de Blumenau
Horário de Atendimento Presencial:
de 2ª a 6ª feira, das 12:00h às 19:00h
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Blumenau
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Blumenau
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Blumenau
Cooperação com as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Públicas de Blumenau
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h30 às 17h30
Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Brusque
Cooperação de férias com a 2ª Defensoria Pública de Brusque
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h30 às 17h30
Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Brusque
Cooperação de férias com a 1ª Defensoria Pública de Brusque
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a sexta, das 13h às 18h
Area De Atuação da Comarca:
Caçador, Calmon, Macieira, Rio das Antas
Vara Criminal, à exceção das infrações penais de menor potencial ofensivo
Área da Infância e Juventude na Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Curadoria Especial na 1ª e 2ª Varas Cíveis e na Vara da Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas relacionadas à área de saúde perante a 2ª Vara Cível
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a sexta, das 13h às 18h
Vara Criminal (à exceção dos feitos relacionados ao Juizado Especial Criminal)
1ª Vara Cível (exclusivamente nos feitos relativos à família, infância e juventude e curadoria especial)
2ª Vara Cível (exclusivamente nas áreas da sáude, registros públicos e curadoria especial)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
Ocupando cargo na Administração Superior
Suspensa: Manifestação CSDPESC nº 131, de 05 de fevereiro de 2021
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
1ª Atuação Conflitante na Defensoria 7ª Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Defensorias Públicas de Chapecó
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 13h às 18h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
Tutela Coletiva nas competências da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, excetuadas as da Execução Penal e da Infância e Juventude
Acompanhamento das ações em trâmite nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e cujo valor da causa supere a alçada de 20 salários mínimos
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Chapecó
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Chapecó
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Chapecó
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Chapecó
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Vara Criminal
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde (que devam tramitar na 2ª Vara Cível)
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde (que devam tramitar na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude)
Atendimento e acompanhamento das demandas referentes a atos infracionais (que tramitem na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude)
Atos processuais penais preliminares (Juizado Especial Cível e Criminal)
Curadoria Especial nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
1ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas referentes ao direito à saúde
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
Atendimento e ajuizamento de demandas nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública em equidade com a 7ª Defensoria Pública de Criciúma
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas no Juizado Especial Cível em equidade com a 7ª Defensoria Pública de Criciúma
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Defensorias Públicas de Criciúma
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 16h
Atendimento e ajuizamento de demandas nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública em equidade com a 6ª Defensoria Pública de Criciúma
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de demandas no Juizado Especial Cível em equidade com a 6ª Defensoria Pública de Criciúma
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Criciúma
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Criciúma
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Criciúma
Cooperação de férias com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Criciúma
Atendimento de Triagem:
Terça, 13h às 16h30: presencial e/ou remoto, mediante agendamento – (último atendimento sendo marcado para às 16h)
Quinta, 13h às 16h30: presencial e/ou remoto, mediante agendamento – (último atendimento sendo marcado para às 16h)
Atendimentos de 30 em 30 minutos
Atendimento de Retorno:
Segunda e Quarta, 13h às 16h30, presencial e/ou remoto.
Tratando-se de atendimento de urgência, entre em contato por ligação telefônica ou compareça ao Núcleo Regional de Curitibanos
Vara Criminal (à exceção dos feitos relacionados ao Juizado Especial Criminal)
1ª Vara Cível (exclusivamente em curadoria especial)
2ª Vara Cível (exclusivamente nas áreas da sáude, registros públicos e curadoria especial)
Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, órfãos e Sucessões (exclusivamente nos feitos relacionados a atos infracionais)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
Tutela Coletiva na área da execução penal, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
Tutela Coletiva na área da infância e juventude, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 7ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
Acompanhamento do Juizado Especial Cível
Atendimento e ajuizamento, em equidade com a 7ª Defensoria Pública de Itajaí, das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, ao Juizado Especial Cível e à Vara de Direito Bancário
Tutela Coletiva na área cível, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Itajaí
OBS: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas Varas Cíveis da Comarca de Itajaí (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Primeiro Atendimento no Núcleo:
Segunda a Quinta, das 12h às 16h
Conciliações:
Quinta, das 12h15 às 17h15
Atendimento Processual:
Sexta, das 12h às 18h
Acompanhamento da Vara Regional de Direito Bancário Atendimento e ajuizamento, em equidade com a 6ª Defensoria Pública de Itajaí, das ações vinculadas às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis, ao Juizado Especial Cível e à Vara de Direito Bancário
Atendimento e ajuizamento das ações individuais de saúde de pessoas residentes no município de Itajaí, exceto aquelas de competência da Vara da Infância e Juventude
Atendimento e ajuizamento das ações vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
Tutela Coletiva na área cível, inclusive perante a Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Itajaí
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Itajaí
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Itajaí
4ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Itajaí
OBS: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas Varas Cíveis da Comarca de Itajaí (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Terça a Quinta, das 13h30 às 16h
1ª Vara Criminal (exclusivamente nos feitos inerentes ao Tribunal do Júri)
2ª Vara Criminal (exceto nos feitos do Juizado Especial Criminal)
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas de Sucessões (exclusivamente nos feitos de alvará judicial da Lei 6.858/1980)
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública da Jaraguá do Sul
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Terça a Quinta, das 13h30 às 16h
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas de Família, Idoso (exclusivamente nos feitos de Medida Protetiva), Saúde e Registros Públicos
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública da Jaraguá do Sul
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h às 17h
Juizado Especial Cível e Criminal (na área criminal)
Atendimento e acompanhamento das demandas referentes a atos infracionais (que tramitem na 1ª Vara Cível)
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde, educação e moradia (que devam tramitar nas 1ª e 2ª Varas Cíveis)
Curadoria Especial nas 1ª e 2ª Varas Cíveis
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
1ª Vara da Fazenda Pública, inclusive desapropriação, excetuados:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental
2ª Vara da Fazenda Pública, inclusive usucapião, excetuados:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental
4ª Vara da Fazenda Pública, excetuados:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001;
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental;
c) ações relativas a tarifa ou preço de serviço público; e
d) Juizado Especial da Fazenda Pública tributário
Tutela coletiva relativa às matérias da 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, inclusive desapropriação e usucapião, salvo nas questões de:
a) internação da Lei nº 10.216/2001;
b) direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental;
c) tarifa ou preço de serviço público; e
d) direito tributário
Ajuizamento de iniciais de cancelamento/anulação de IPVA exclusivamente quando vinculadas a iniciais de baixa/transferência de propriedade de veículos ajuizadas pela 1ª Defensoria Pública de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública nos casos de atribuição da 6ª Defensoria Pública de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara da Fazenda Pública
1ª Atuação Conflitante na 1ª Vara de Direito Bancário
1ª Atuação Conflitante na 2ª Vara de Direito Bancário
Cooperação com a 6ª, 13ª e 14ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento e ajuizamento de iniciais de distribuição vinculada à 1ª Vara da Família
1ª Atuação Conflitante na 2ª Vara da Família
2ª Atuação Conflitante na 3ª Vara da Família
3ª Atuação Conflitante na Vara da Infância e Juventude
Cooperação de férias com a 3ª e 4ª Defensorias Públicas de Joinville e, na área cível, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento e ajuizamento de iniciais de distribuição vinculada à 2ª Vara da Família
Mediação Familiar Pré-Processual perante o Fórum da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara da Família
1ª Atuação Conflitante na Vara da Infância e Juventude
2ª Atuação Conflitante na 1ª Vara da Família
Cooperação de férias com a 2ª e 4ª Defensorias Públicas de Joinville e, na área cível, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento e ajuizamento de iniciais de distribuição vinculada à 3ª Vara da Família
1ª Atuação Conflitante na 1ª Vara da Família
2ª Atuação Conflitante na 2ª Vara da Família
2ª Atuação Conflitante na Vara da Infância e Juventude
Cooperação de férias com a 2ª e 3ª Defensorias Públicas de Joinville e, na área cível, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Tutela coletiva nas competências da Vara da Infância e Juventude
Cooperação de férias com a 11ª e 12ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
1ª Vara da Fazenda Pública, exclusivamente:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental, à exceção de desapropriação
2ª Vara da Fazenda Pública, exclusivamente:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001; e
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental, à exceção de usucapião
3ª Vara da Fazenda Pública
4ª Vara da Fazenda Pública, exclusivamente:
a) processos de internação da Lei nº 10.216/2001;
b) processos que envolvam direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental;
c) ações relativas a tarifa ou preço de serviço público; e
d) Juizado Especial da Fazenda Pública tributário
1ª Vara de Direito Bancário
2ª Vara de Direito Bancário
Tutela coletiva relativa às matérias da 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública, exclusivamente nas questões de:
a) internação da Lei nº 10.216/2001;
b) direito à moradia, registral imobiliário, fundiário, urbanístico e ambiental, à exceção de desapropriação e usucapião;
c) tarifa ou preço de serviço público; e
d) direito tributário
Tutela coletiva relativa às matérias da 3ª Vara da Fazenda Pública e das Varas de Direito Bancário, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública nos casos de atribuição da 1ª Defensoria Pública de Joinville
Cooperação com a 1ª, 13ª e 14ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
2ª Atuação Conflitante na 2ª Vara Criminal
3ª Atuação Conflitante na 4ª Vara Criminal
Cooperação de férias com a 8, 9ª e 10ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Assistência e defesa da vítima de violência doméstica e familiar
1ª Atuação Conflitante na 3ª Vara Criminal
2ª Atuação Conflitante na 4ª Vara Criminal
3ª Atuação Conflitante na 1ª Vara Criminal
Cooperação de férias com a 7, 9ª e 10ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Execução Penal
Tutela coletiva na competência da Execução Penal, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 4ª Varas Criminais
Cooperação de férias com a 7, 8ª e 10ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Suspensa: Manifestação CSDPESC nº 133, de 05/03/2021
2ª Atuação Conflitante na 1ª Vara Criminal
3ª Atuação Conflitante na 2ª Vara Criminal
Cooperação de férias com a 7, 8ª e 9ª Defensorias Públicas de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento e ajuizamento de iniciais da área de Família não vinculadas a quaisquer das Varas de Família da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante no Juizado Especial Criminal
Cooperação de férias com a 12ª Defensoria Pública de Joinville e, na área infracional, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
1ª Atuação Conflitante no atendimento e ajuizamento de iniciais da área de Família não vinculadas a quaisquer das Varas de Família da Comarca de Joinville
Cooperação de férias com a 11ª Defensoria Pública de Joinville e, na área infracional, com a 5ª Defensoria Pública de Joinville
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
7ª Vara Cível (nos processos de número par)
1º Juizado Especial Cível
Tutela coletiva nas competências da área cível, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública
Atendimento e ajuizamento de iniciais da área cível não vinculadas a quaisquer das Varas Cíveis da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis
1ª Atuação Conflitante na 7ª Vara Cível (nos processos de número ímpar)
1ª Atuação Conflitante no 3º Juizado Especial Cível
2ª Atuação Conflitante nas Varas da Fazenda Pública
2ª Atuação Conflitante nas Varas de Direito Bancário
Cooperação de férias com a 1ª, 6ª e 14ª Defensorias Públicas de Joinville
Obs: a atuação da Defensoria Pública no 1º Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos.
Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Cível (nos processos de número ímpar)
3º Juizado Especial Cível
Tutela coletiva nas competências da área cível, inclusive perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Atendimento e ajuizamento de iniciais da área cível não vinculadas a quaisquer das Varas Cíveis da Comarca de Joinville
1ª Atuação Conflitante na 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
1ª Atuação Conflitante na 7ª Vara Cível (nos processos de número par)
1ª Atuação Conflitante no 1º Juizado Especial Cível
3ª Atuação Conflitante nas Varas da Fazenda Pública
3ª Atuação Conflitante nas Varas de Direito Bancário
Cooperação de férias com a 1ª, 6ª e 13ª Defensorias Públicas de Joinville
Obs: a atuação da Defensoria Pública no 3º Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Área da Família, Criminal e Cível: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Área de Medicamento: Segunda a Sexta das 13h às 19h
Área da Infância e Juventude/ Maria da Penha: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Atendimento e ajuizamento de 1/3 das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, em equidade com a 2ª e 3ª Defensorias Públicas.
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Área da Família, Criminal e Cível: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Área de Medicamento: Segunda a Sexta das 13h às 19h
Área da Infância e Juventude/ Maria da Penha: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Atendimento e ajuizamento de 1/3 das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, em equidade com a 1ª e 3ª Defensorias Públicas.
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Área da Família, Criminal e Cível: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Área de Medicamento: Segunda a Sexta das 13h às 19h
Área da Infância e Juventude/ Maria da Penha: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Atendimento e ajuizamento de 1/3 das demandas Cíveis e Fazendárias, exceto demandas relacionadas ao direito de saúde, em equidade com a 1ª e 2ª Defensorias Públicas.
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Área da Família, Criminal e Cível: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Área de Medicamento: Segunda a Sexta das 13h às 19h
Área da Infância e Juventude/ Maria da Penha: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Supervisão da Triagem
Vara de Família
Unidade Judiciária de Cooperação (campus da UNIPLAC)
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Área da Família, Criminal e Cível: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Área de Medicamento: Segunda a Sexta das 13h às 19h
Área da Infância e Juventude/ Maria da Penha: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Vara da Infância e Juventude, inclusive o atendimento e ajuizamento de ações relacionadas ao direito de Saúde
Acompanhamento das ações em tramite na 2ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 6ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Defensorias Públicas de Lages
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Área da Família, Criminal e Cível: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Área de Medicamento: Segunda a Sexta das 13h às 19h
Área da Infância e Juventude/ Maria da Penha: Segunda, Terça e Quarta, das 12h às 17h
Supervisão da Triagem
Atendimento e ajuizamento de ações relacionadas ao direito de saúde, exceto as que tramitarem na Vara da Infância e Juventude
Acompanhamento das ações em tramite Vara da Fazenda Pública
Acompanhamento das ações em tramite na 1ª Vara Cível
Acompanhamento das ações em tramite na 3ª Vara Cível
Acompanhamento das ações em tramite na 4ª Vara Cível
Acompanhamento das ações em tramite no Juizado Especial Cível
1ª Atuação Conflitante na 5ª Defensoria Pública de Lages
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Lages
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Lages
Cooperação com a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Defensorias Públicas de Lages
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento de Triagem:
Segunda a Sexta, das 08h às 19h
Atendimento Externo:
Entrevistas com o Defensor Público: Terça a Quinta, das 08h às 12h
Vara Criminal
1ª Vara Cível (atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações relacionadas ao direito de família e à infância e juventude)
2ª Vara Cível (atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde e regitros públicos)
Curadoria Especial nas 1ª e 2ª Varas Cíveis
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h30 às 17h30
1ª Vara (à exceção das causas cíveis de menor complexidade abrangidas pela Lei 9.099/1995)
2ª Vara (à exceção das causas cíveis de menor complexidade abrangidas pela Lei 9.099/1995)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
Atendimento Externo:
Terça, Quarta e Quinta, das 12h30 às 14h30
Atendimento e ajuizamento das demandas vinculadas ao Juizado Especial Cível (em equidade com a 2ª Defensoria Pública de Palhoça)
Acompanhamento do Juizado Especial Cível (nos processos com dígitos 1, 2, 3, 4 e 5)
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Palhoça
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nos atendimento iniciais sem vinculação a Unidades Jurisdicionais e nas ações em trâmite na 1ª Vara Cível)
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nas ações em trâmite na Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos e na 2ª Vara Cível)
Cooperação com as 2ª e 3ª Defensorias Públicas de Palhoça
Obs: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas 1ª e 2ª Varas Cíveis (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
Atendimento Externo:
Terça, Quarta e Quinta, das 12h30 às 14h30
Atendimento e ajuizamento das demandas vinculadas ao Juizado Especial Cível (em equidade com a 1ª Defensoria Pública de Palhoça)
Acompanhamento do Juizado Especial Cível (nos processos com dígitos 6, 7, 8, 9 e 0)
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Palhoça
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nas ações em trâmite na Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos e na 2ª Vara Cível)
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Palhoça (nos atendimento iniciais sem vinculação a Unidades Jurisdicionais e nas ações em trâmite na 1ª Vara Cível)
Cooperação com as 1ª e 3ª Defensorias Públicas de Palhoça
Obs: a) a atuação da Defensoria Pública no Juizado Especial Cível ocorrerá nas ações cujo valor da causa supere 20 (vinte) salários mínimos; e b) as ações serão aforadas nas 1ª e 2ª Varas Cíveis (e a responsabilidade pelo acompanhamento é do Órgão de Execução com atribuição junto à respectiva Unidade Jurisdicional).
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h30 às 19h
Atendimento Externo:
Terça, Quarta e Quinta, das 12h30 às 14h30
Vara da Fazenda Pública, Acidente de Trabalho e Registros Públicos. Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões, exclusivamente no atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas relacionadas ao fornecimento de tratamento médico à Idosos.
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Palhoça
OBS: A atuação da 3ª Defensoria Pública observará o disposto na normativa específica que regulamenta as atribuições dos Núcleos Especializados no que tange à tutela coletiva.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Quinta, das 13h30 às 17h
Suspensão temporária das atribuições da 1ª Defensoria Pública de Rio do Sul nos feitos perante a Vara Criminal,
de Curadoria Especial na 1ª Vara Cível e de Curadoria Especial na Vara Regional de Direito Bancário.
Integração temporária das atribuições da 2ª Defensoria Pública de Rio do Sul na 1ª Defensoria Pública de Rio do Sul,
especificamente com relação à atuação perante a Vara da Família, Órfãos,
Sucessões e Infância e Juventude,
Vara da Fazenda Pública,
Acidentes de Trabalho e Registros Públicos,
a orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher e a Tutela Coletiva na área da saúde e registros públicos .
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Quinta, das 13h30 às 17h
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde e registros públicos (que devam tramitar na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos)
Curadoria Especial na 2ª Vara Cível
Orientação e assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Tutela Coletiva na área da saúde e registros públicos
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Rio do Sul
Cooperação com a 1ª Defensoria Pública de Rio do Sul
com efeitos a partir de 02/03/2022.
Dias e Horários de Atendimento:
Segundas, terças, quartas e quintas, das 13h às 18h.
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das demandas vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (excetuadas as atribuições das 2ª, 3ª e 4ª Defensorias Públicas de São José
Curadoria Especial na 1ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de São José
Dias e Horários de Atendimento:
Segundas, terças, quartas e quintas, das 13h às 18h
Atendimento, ajuizamento e acompanhamento das ações de saúde contraentes federativos e que devam tramitar na Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
Curadoria Especial na Vara de Direito Bancário
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de São José
Dias e Horários de Atendimento:
Segundas, terças, quartas e quintas, das 13h às 18h
1ª e 2ª Varas da Família em equidade com a 4ª Defensoria Pública de São José (ressalvados os casos de ajuizamento vinculado)
Atendimento e ajuizamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (em equidade com a 4ª Defensoria Pública de São José)
Acompanhamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (nos processos com dígitos 1, 2, 3, 4, e 5)
Curadoria Especial na 2ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 4ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de São José
Cooperação com as 1ª, 2ª e 4ª Defensorias Públicas de São José
Dias e Horários de Atendimento:
Segundas, terças, quartas e quintas, das 13h às 18h
1ª e 2ª Varas da Família em equidade com a 3ª Defensoria Pública de São José (ressalvados os casos de ajuizamento vinculado)
Atendimento e ajuizamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (em equidade com a 4ª Defensoria Pública de São José)
Acompanhamento das demandas relacionadas ao executivo fiscal e vinculadas à Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos (nos processos com dígitos 6, 7, 8, 9 e 0)
Curadoria Especial na 3ª Vara Cível
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de São José
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de São José
3ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de São José
Cooperação com as 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Públicas de São José
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Segunda a Sexta, das 13h00 às 17h00
Vara única.
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
segunda à sexta, das 13:00 às 16:00.
Vara Criminal (à exceção dos atos e feitos relacionados à Lei 9.099/1995)
1ª Vara Cível (exclusivamente nos procedimentos para apuração de ato infracional, ações de guarda, tutela e adoção, ações de destituição do poder familiar e curadoria especial)
2ª Vara Cível (exclusivamente nas áreas da saúde, registros públicos e curadoria especial)
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Terça a Quinta, das 13h às 16h
Vara da Fazenda Pública e Anexos
1ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Tubarão
2ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Tubarão
Cooperação de férias com a 2ª e 3ª Defensorias Públicas de Tubarão
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Terça a Quinta, das 13h às 16h
1ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Tubarão
2ª Atuação Conflitante na 3ª Defensoria Pública de Tubarão
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta, das 12h às 19h
Atendimento Externo:
Terça a Quinta, das 13h às 16h
Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar (exceto fases preliminares do JECrim)
Juizado Especial Cível (exceto causas de até 20 salários mínimos)
1ª Vara Cível (exceto curadoria especial)
2ª Vara Cível (exceto curadoria especial)
3ª Vara Cível (exceto curadoria especial)
1ª Atuação Conflitante na 2ª Defensoria Pública de Tubarão
2ª Atuação Conflitante na 1ª Defensoria Pública de Tubarão